A discussão sobre a proibição redes sociais crianças ganha força na Índia, com diversos estados avaliando a implementação de restrições semelhantes às adotadas pela Austrália. Este movimento reflete uma crescente preocupação global com a segurança e o bem-estar de jovens usuários no ambiente digital.

Estados Indianos Consideram Restrições

Goa Lidera a Análise

O estado de Goa se tornou um dos primeiros a estudar a possibilidade de banir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais. O ministro de TI de Goa, Rohan Khaunte, confirmou que o departamento está analisando a legislação australiana para replicar medidas similares.

Andhra Pradesh Segue o Exemplo

Andhra Pradesh, no sul da Índia, também demonstra interesse em adotar a abordagem australiana. O ministro de TI e Educação, Nara Lokesh, afirmou que a equipe está examinando a lei australiana e a viabilidade de uma legislação robusta para proteger os jovens.

Grupo de Ministros em Andhra Pradesh

O governo de Andhra Pradesh já estabeleceu um grupo de ministros, presidido por Lokesh, para investigar a viabilidade legal e prática de restrições ou proibição de redes sociais para menores de idade.

Escrutínio Judicial

Além dos estados, o Supremo Tribunal de Madras instou o governo federal indiano a considerar restrições no estilo australiano, sublinhando a importância da segurança online para crianças no debate regulatório.

Implicações para Gigantes da Tecnologia

Qualquer medida para restringir o acesso de crianças às redes sociais na Índia traria consequências significativas para as empresas de tecnologia globais. A Índia é um mercado de crescimento crucial, com mais de um bilhão de usuários de internet, muitos dos quais acessam a rede desde cedo.

Posição da Meta

Um porta-voz da Meta expressou alinhamento com o objetivo de criar experiências online seguras para jovens, mas defendeu que a decisão sobre o uso de aplicativos por adolescentes deve ser dos pais, não do governo. A empresa alertou para o risco de empurrar os jovens para plataformas menos seguras ou não regulamentadas.

O Modelo Australiano e Seus Desafios

A Lei de Emenda de Segurança Online (Idade Mínima para Mídias Sociais) de 2024 da Austrália, que proíbe redes sociais para menores de 16 anos, entrou em vigor em dezembro de 2025. Essa lei já revelou desafios na sua aplicação, especialmente na verificação precisa da idade dos usuários, que nem sempre são honestos no cadastro.

Dificuldades na Verificação de Idade

No ano passado, a Meta começou a notificar adolescentes australianos sobre o encerramento de suas contas, evidenciando a complexidade de determinar a idade dos usuários. A lei australiana, que inclui Twitch mas isenta Pinterest, Discord, GitHub, Roblox e Steam, reacende a discussão sobre sistemas de verificação de idade digital, que podem levantar questões de privacidade e segurança devido à coleta de dados sensíveis.

Movimento Global de Restrição

O modelo australiano é observado atentamente por outros países. Governos na Dinamarca, França, Espanha, Indonésia e Malásia estão estudando restrições semelhantes, indicando uma tendência global de regulamentação do acesso de crianças às redes sociais.

Limites da Ação Estadual na Índia

Kazim Rizvi, diretor fundador do think tank The Dialogue, sediado em Nova Delhi, ressalta que, embora haja pressão para regulamentar o uso de redes sociais por crianças, a governança da internet na Índia é federal. Isso significa que os estados não podem alterar leis nacionais como a Lei de Tecnologia da Informação. Assim, alguns estados podem precisar do apoio do governo central, cujo resultado é incerto.

Aprajita Rana, da AZB & Partners, concorda que um banimento nos moldes australianos seria inédito na Índia, mas adverte que restrições abrangentes podem levar as crianças a plataformas não regulamentadas, comprometendo os próprios objetivos de segurança.

Proteções Existentes e Desafios Futuros

A Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais da Índia, de agosto de 2023, já inclui proteções específicas para dados de crianças, exigindo consentimento parental verificável e proibindo rastreamento, monitoramento comportamental e publicidade direcionada a menores de 18 anos. No entanto, as regras operacionais dessas disposições estão sendo implementadas gradualmente até 2027, dando tempo para as plataformas se adaptarem.

Google, Snap e X não comentaram sobre o assunto, e o Ministério de TI da Índia também não respondeu aos pedidos de declaração.

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